Geral

O Encontro Nacional de Observatórios Sociais do Brasil, acontece de 02 a 04 de dezembro (2020) e nesta edição em novo formato, totalmente digital.

Com foco na prevenção à corrupção, evento une dirigentes, técnicos e voluntários dos OSBs locais para disseminar as boas práticas e aperfeiçoar metodologia. O meio digital facilita o acesso e oportuniza também a participação de investidores, parceiros e sociedade neste que é o maior encontro de entidades de controle social do país, reunindo mais de 150 cidades de 17 estados.

 

O Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (ENOS) ocorre desde 2012 com o objetivo de reunir, integrar e trazer a oportunidade de qualificar, trocar experiências e melhorar a gestão das unidades, bem como oportunizar que os Observatórios se conectem numa colaboração coletiva em favor do controle social dos gastos públicos e da participação do cidadão nos destinos da sua cidade.

Palestrantes já confirmados:

 

Inscreva-se: https://osbrasil.org.br/11enos/

 

 

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A Diretoria do Observatório Social do Brasil Joinville (OSB-JOINVILLE) volta a lembrar e convida a participar, no próximo dia 26/11/2020, da Assembleia Geral Ordinária para a eleição do novo Conselho de Administração  o qual irá dirigir as ações do Observatório pelos próximos dois anos (2021-2022) e também Conselho Fiscal (3º titular e Suplente).

Confira o Edital de Convocação e participe dessa Assembleia!

Edital de Convocação – Eleição

Edital de Convocação Assembleia Geral 2020

Se você, como nós do OSB-Joinville não está satisfeito com a situação de nossa Joinville, venha se juntar a este grupo de cidadãos que querem fazer parte das ações de mudanças: seja um VOLUNTÁRIO!

http://osbjoinville.org.br/como-ajudar/

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Encerramos no dia 12/11/2020, as ações do Projeto Eleições Municipais 2020, o qual foi de grande aprendizado para nós, Voluntários integrantes do Observatório Social do Brasil Joinville, envolvidos nesse trabalho.

Podemos concluir que obtivemos um resultado razoável, dado o tempo e recursos disponíveis.

Ocorreu, como talvez já fosse esperado, que a maioria dos partidos não deu atenção e não julgou que esse trabalho tivesse importância e não levou ao conhecimento dos candidatos a vereador(a), o Termo de Compromisso. Por isso, a baixa adesão de candidatos e partidos.

Estamos cientes de que dos candidatos que se comprometeram, grande parte viu ou foi nossos posts nas mídias e procurou o OSB-Joinville para obter o documento para assinar.

Parabenizamos aos partidos e candidatos comprometidos!

OSBJoinville – Carta aberta_final

 

 

 

 

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Relação atualizada dos Candidatos a PREFEITO de JOINVILLE que assinaram TERMO DE COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.

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PESQUISE! Não vote em quem lhe pede um voto “para ajudar”! 🔸Ajudar a quem?
🔹 Vote em quem você escolheu, baseado em princípios, ficha limpa, formação, promessas factíveis e outras informações possíveis de serem pesquisadas.
Seja um cidadão ativo e participativo!
🔸Lembre-se – ATITUDE É FUNDAMENTAL!!!

Antes de dar seu voto a um candidato, verifique se ele está comprometido com a Transparência e o Controle Social.

Abaixo a relação com os nomes dos candidatos. Na última coluna, você poderá visualizar os nomes dos candidatos que já assinaram o Termo de Compromisso e se comprometeram.
Visualize a lista… veja se o seu candidato já assinou. Se ainda não, você pode pressioná-lo a se comprometer e assinar também.
Juntos somos mais fortes!

 

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O Sistema Observatório Social do Brasil contatou em outubro, todos os partidos para análise e assinatura de Termo de Compromisso pelos candidatos a Prefeito e a Vereador com a transparência e controle dos gastos públicos.
Em Joinville, acompanhe o retorno dos Termos Assinados pelos gráficos e algumas imagens.

Leia os conteúdos, na íntegra, dos documentos entregues aos partidos e candidatos: 

OSBJ-carta Pres Partido (modelo)

OSBJ-Termo de Comprometimento Vereador

OSBJ_Anexo 1_TC Candidatos a Prefeito

 

Estamos compartilhando aqui todos esses documentos para que você cidadão, tenha conhecimento e nos ajude a pressionar o seu candidato a vereador a se comprometer com o COMPROMISSO ELEITORAL COM A SOCIEDADE DE JOINVILLE/SC – Compromisso Público de Candidato(a) a Vereador(a) e o candidato a prefeito a se comprometer com Plano de Transparência e Controle Social.

Participando desta ação todos nós cidadãos joinvillenses teremos contribuído para uma Joinville mais consciente e mais atuante!

 

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Há pouco mais de 15 dias das eleições municipais de 2020, os Voluntários do OSB-Joinville iniciaram campanha nas suas páginas das redes sociais, com objetivo de sensibilizar os candidatos a Vereador a assinarem o Termo de Comprometimento do Vereador.
Salientamos que todos os partidos receberam um exemplar, bem como foi divulgado neste canal e em todas as mídias sociais deste Observatório…
Abaixo, copiamos, na íntegra, o conteúdo do referido termo, bem como, publicamos o link para acesso ao documento, para impressão:

Clique aqui 👇🏼

OSBJ-Termo de Comprometimento Vereador

Segue texto do Termo de Compromisso:

COMPROMISSO ELEITORAL COM A SOCIEDADE DE JOINVILLE/SC

Compromisso Público de Candidato(a) a Vereador(a)

 

 

Eu _____________________________________________, brasileiro(a), residente na Rua_______________________________________________________________, portador do RG __________________, e inscrito no CPF n° _________, portador do Título de Eleitor n° __________________, candidato a _____________________________ no Município de ________________________________, pelo partido _______________________________, prometo, publicamente, cumprir, rigorosamente, os compromissos listados a seguir:

 

  1. Participar ativa e assiduamente das sessões da Câmara Municipal não me ausentando das mesmas antes do seu término.

 

  1. Não legislar em causa própria, abstendo-se de votar sempre que a matéria em discussão seja de seu interesse pessoal direto ou indireto.

 

  1. Não indicar nem contratar parentes até o quarto grau em cargos de confiança.

 

  1. Não utilizar órgãos, funcionários e equipamentos da administração pública em proveito próprio ou de terceiros, conforme determina a Lei de Improbidade Administrativa.

 

  1. Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal e dar publicidade as medidas adotadas e ao resultado da fiscalização.

 

  1. Promover a implementação da transmissão online e ao vivo dos certames públicos

 

  1. Monitorar de forma sistemática as licitações (compras e serviços) e os contratos administrativos do Executivo Municipal, com suas respectivas liquidações, dando publicidade ao resultado deste monitoramento.

 

  1. Apresentar denúncia ao Ministério Público e às autoridades constituídas qualquer desvio de recursos ou qualquer irregularidade que recaia sobre membros da administração pública.

 

  1. Exigir transparência na administração da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal nos termos da legislação vigente, levando em consideração as Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.

 

  1. Conferir e exigir a manutenção das informações atualizadas no portal da transparência municipal, segundo a Lei de Acesso à Informação.

 

  1. Propor alteração da Lei Orgânica do Município para adoção do voto aberto em todas as situações.

 

  1. Propor adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção de painel digital de votação nas sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias a fim de permitir transparência e publicidade a respeito do voto de cada vereador, eliminando a possibilidade de voto aos vereadores que não estiverem presentes em plenário durante as discussões, assim como no momento da votação.

 

  1. Apresentar projeto de lei e envidar esforços para a aprovação de modificação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, para que o agente político detentor de cargo eletivo, alvo de investigação por parte Comissão Processante Legislativa, se afaste temporariamente de suas funções até parecer final da referida Comissão, indicando a legalidade e probidade da conduta investigada.

 

  1. Apresentar projeto de lei e envidar esforços para a aprovação de modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de que o vereador, candidato a qualquer cargo junto ao Poder Legislativo Estadual ou Federal, se afaste de suas funções no mínimo 45 dias antes do pleito, a fim de conferir maior lisura e isenção ao processo democrático.

 

  1. Colaborar e estimular ações de controle social, participando ativamente das reuniões dos conselhos municipais, zelando pela representatividade em sua constituição.

 

  1. Participar das audiências públicas e reuniões extraordinárias para discussão de projetos polêmicos que necessitem de esclarecimentos técnicos.

 

  1. Não votar favoravelmente em projetos que não tenham sido debatidos ou sobre os quais não tenha havido tempo para apreciar e conhecer o conteúdo, ou que estejam em desacordo com as Leis (municipais, estaduais e federais), principalmente os que firam a Constituição Federal.

 

  1. Não votar favoravelmente à pedidos de urgência especial sem que sejam justificados de maneira embasada pelo autor do pedido de urgência.

 

  1. Rejeitar as contas do Poder Executivo sempre que as mesmas receber parecer desfavorável pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

 

  1. Propor projeto de lei para adaptar a Lei Orgânica do Município, a fim de implantar o orçamento participativo e promover audiências para priorização na alocação de recursos municipais.

 

  1. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura, observando sempre o resultado das audiências públicas realizadas para analise do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), observando as prioridades estabelecidas pela população durante as audiências do Orçamento Participativo.

 

  1. Não legislar ou votar favoravelmente em projetos que promovam a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade orçamentária do município ou que não tenham fonte de recurso previstas nas legislações (LOA e LDO).

 

  1. Acompanhar o cumprimento do P.P.A. (Plano Plurianual), no sentido de dar continuidade às políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento político e social do município.

 

  1. Apresentar e apoiar projeto de lei que inclua na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara norma para estabelecer que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar a 3,5% (três e meio por cento) da receita tributária municipal e das transferências previstas no § 5º do Art. 153 e nos Arts. 158 e 159, todos da CRFB, efetivamente realizadas no exercício anterior.

 

  1. Propor projeto de Lei que altere a modalidade de “ressarcimento de despesas” para “diária” (ou vice e versa), tanto para os funcionários do Executivo quanto para os do Legislativo a fim de conseguir reduzir os custos com este tipo de despesa, praticando valores condizentes com os sugeridos pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual), assim como facilitar e aprimorar o controle de fiscalização e auditoria.

 

  1. Propor adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de permitir que o Vereador tenha os custos de viagem pagos ou reembolsados pela Câmara somente quando for comprovadamente para fins de interesse do município ou para tratar de assuntos ligados a comissão a que pertença.

 

  1. Propor adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal que regulamente a utilização de veículos oficiais da casa legislativa de modo que sejam estes utilizados exclusivamente dentro do município ou em viagem oficial do presidente da casa ou de quem o represente.

 

  1. Propor projeto de lei que torne o curso superior um requisito essencial para a investidura de qualquer cargo em comissão dos poderes legislativo e executivo.

 

  1. Propor projeto de Lei que limite e diminua o percentual de Cargos Comissionados em relação ao total de cargos tanto no Executivo quanto no Legislativo no intuito de minimizar custos para a administração pública e valorizar o funcionário público de carreira, estimulando seu aperfeiçoamento profissional e pessoal.

 

 

Joinville/SC, __ de___________ de 2020.

 

 

________________________________________

Candidato(a) a Vereador(a)

Nome: ___________________________________

 

 

________________________________________

Presidente do Partido

Nome: ___________________________________

 

 

Testemunha 1:                                              Testemunha 2:

 

 

____________________________               _____________________________

Nome: ________________________           Nome: ________________________

RG: __________________________            RG: ___________________________

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